EDP – Mais lucros para o Grande Capital
Electricidade mais cara ara a população

RESUMO

A ERSE, a entidade que controla os preços da electricidade no mercado regulado, cujo presidente foi nomeado pelo primeiro governo de Sócrates, anunciou que o preço da electricidade para as famÍ­lias, em 2010, iria aumentar em +2,9%. Esta subida do preço da electricidade é superior a mais do dobro da previsão para 2010 do aumento dos preços em Portugal feita por várias entidades (OCDE, FMI, BdP), e os trabalhadores não têm garantido idêntico aumento salarial em 2010. Se o preço da electricidade for aumentado em 2,9%, isso significará que os portugueses terão de pagar, pela mesma quantidade de kWh, mais 251,5 milhões de euros. Tal aumento de custos é inaceitável, não só pelas razões referidas anteriormente, mas também porque:

1) O preço da electricidade em Portugal é já superior ao preço médio da União Europeia;
2) O poder de compra das famÍ­lias portuguesas está muito abaixo do poder de compra médio da União Europeia;
3) A EDP, só nos primeiros nove meses de 2009, já arrecadou mais de 800 milhões euros de lucros lÍ­quidos.

Em 2009, segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (27 paÍ­ses) é inferior ao preço médio em Portugal em -2,2%, mas o poder de compra médio na União Europeia (27 paÍ­ses), medido pelo PIB por habitante SPA., é superior ao poder de compra médio em Portugal em +31,6%. Dito ainda de outra forma, o poder de compra da população em Portugal corresponde apenas a 76% do poder de compra médio da União Europeia, mas o preço da electricidade no nosso PaÍ­s é superior ao preço médio da electricidade na União Europeia em +2,26% (se o preço da electricidade em Portugal fosse igual ao preço médio da U.E., os portugueses pagariam pela electricidade que consomem menos 190,8 milhões de euros por ano). Nos paÍ­ses onde o preço da electricidade é superior ao de Portugal, essa diferença de preço é mais do que compensada pela diferença para mais no poder de compra da população desses paÍ­ses relativamente Í  portuguesa. Na Alemanha o preço da electricidade é superior em +10,8% ao preço em Portugal, mas o poder de compra médio na Alemanha é superior ao português em +52,6%; no Luxemburgo a electricidade custa mais 28,1% do que em Portugal, mas o poder de compra médio no Luxemburgo é superior ao de Portugal em +263,2%. Na Finlândia, Dinamarca e Noruega, o preço da electricidade é mais baixo do que em Portugal (entre -10,5% e -22,9%) , mas o poder de compra médio das famÍ­lias nesses paÍ­ses é muito superior ao das famÍ­lias portuguesas (entre +53,9% e +151,3%) (Quadro I).

Devido aos elevados preços que pratica, a EDP tem arrecadado lucros muito elevados, nomeadamente após a entrada em funções do primeiro governo de Sócrates. Em 2005, que foi o 1º ano deste governo, os lucros lÍ­quidos da EDP foram superiores em +143,3% aos de 2004; em 2006 em +113,7%; em 2007 em +131,7% ; em 2008 em mais 148%; e, em 2009, só nos primeiros 9 meses, os lucros foram superiores aos de 2004 em +89,7% (Quadro II). Se somarmos os lucros lÍ­quidos da EDP nos últimos 5 anos e 9 meses, eles totalizam já 5.399,1 milhões de euros a preços correntes (a preços actuais é um valor muito superior). Tudo isto mostra, por um lado, que o Estado perdeu uma fonte importante de receitas com a privatização da EDP; por outro lado, que a EDP privatizada se transformou num instrumento importante de exploração dos consumidores e de acumulação de elevados lucros para o capital privado que já a domina; e, finalmente, a EDP devido aos elevadÍ­ssimos lucros que já tem pode absorver, sem grandes dificuldades, o chamado défice tarifário que está a ser utilizado para “justificar” o aumento do preço que se pretende impor Í  população. E isto continuando a obter lucros e sem aumentar os preços. Só teria de reduzir um pouco os elevadÍ­ssimos lucros que vem arrecadando, o que seria justificável face Í s dificuldades graves das famÍ­lias. Mas será isso que vai suceder? A resposta só poderá ser dada pelo governo, opondo-se ou vergando-se, Í s exigências da EDP e de outras empresas, feitas através da ERSE, que se encontra totalmente refém da EDP.

Para ficar claro os interesses que a ERSE está a defender, interessa referir que no fim de 2008, segundo o Relatório e Contas da EDP (pág.156), 49% do capital desta empresa estratégica já estava nas mãos de accionistas no estrangeiro (Espanha: 15%; Inglaterra:13%; Resto da Europa: 12%; EUA 9%). E, internamente, alguns dos principais accionistas são grandes grupos económicos (BCP com 3,39% do capital; BES: 3,05%; José de Mello com 4,82%). E segundo o artº 67º do EBF, que o governo de Sócrates se tem recusado continuamente a alterar, 50% dos dividendos distribuÍ­dos aos seus accionistas por empresas que foram privatizadas (e a EDP é uma delas) estão isentos do pagamento de IRS e de IRC, enquanto os rendimentos do trabalho estão sujeitos a impostos elevados. Os comentários parecem ser desnecessários.

Numa altura em que os media dão preferencialmente voz aos “especialistas” que defendem aumentos reduzidos dos salários, ou mesmo a sua manutenção (leia-se, congelamento) em 2010, a ERSE, que é a entidade oficial que tem como função controlar os preços no chamado mercado regulado de electricidade (porque no mercado livre, os preços já são livres e fixados de acordo apenas com os interesses das empresas); repetindo, a ERSE acabou de anunciar que o preço da electricidade para as famÍ­lias deverá aumentar em 2010 mais +2,9%, que é um valor superior em mais de três vezes Í  previsão de subida de preços em Portugal em 2010 da OCDE (+0,8%), do FMI (+1%), e o dobro da do Banco de Portugal (+1,5%), e certamente também superior ao aumento salarial que se verificará em 2010. Um aumento tão elevado do preço da electricidade é inaceitável não só pelas razões anteriores mas também pelas que se apresentam seguidamente.

O PREÇO DE ELECTRICIDADE EM PORTUGAL PAGO PELAS FAMILIAS É J́ SUPERIOR AO PREÇO MÉDIO DA UNIÃO EUROPEIA

O quadro seguinte, construÍ­do com dados divulgados pelo Eurostat, o serviço oficial de estatÍ­sticas da União Europeia, mostra o preço actual da electricidade em Portugal em 2009 e nos paÍ­ses da União Europeia para as famÍ­lias.

Em 2009, segundo o Eurostat, o preço médio da electricidade na União Europeia (inclui os 27 paÍ­ses) era inferior ao preço médio em Portugal em -2,2%, embora o poder de compra médio na União Europa (inclui também os 27 paÍ­ses), medido pelo PIB por habitante SPA., portanto anulando os efeitos das diferenças de preços entre os diferentes paÍ­ses, fosse superior ao poder de compra médio em Portugal em mais de 31,6%. E dizemos mais de 31,6%, porque esta diferença era em 2008, e em 2009 a situação deverá ter piorado para Portugal. Dito de outra forma, o poder de compra médio actual em Portugal deverá corresponder a menos de 76% do poder de compra médio da União Europeia, mas o preço da electricidade no nosso PaÍ­s é superior ao preço médio da electricidade na UE27 em +2,3%.

Por outro lado, nos paÍ­ses com preços de electricidade superiores ao de Portugal, essa diferença de preços é mais que compensada com a diferença para mais que se verifica no poder de compra desses paÍ­ses relativamente a Portugal, Assim, na Alemanha o preço da electricidade é superior em +10,8% ao preço em Portugal, mas o poder de compra médio na Alemanha é superior ao português em +52,6%; no Luxemburgo a electricidade custa mais +8,1% do que em Portugal, mas o poder de compra médio no Luxemburgo é superior ao de Portugal em +263,2%. Na Finlândia, Dinamarca e Noruega, o preço da electricidade é mais baixo do que em Portugal (entre -10,5% e -22,9%), mas o poder de compra médio das famÍ­lias nesses paÍ­ses é muito superior ao das famÍ­lias portuguesas (entre +53,9% e +151,3%).

Nos paÍ­ses com menor poder de compra médio, tal facto é mais do que compensado pelo preço da electricidade ser muito mais baixo do que em Portugal. Por ex., na Estónia o poder de compra médio é inferior em -11,8% em relação a Portugal, mas o preço de electricidade para as famÍ­lia é inferior em -43,7%; na Polónia, o poder de compra médio é inferior ao português em -26,3%, mas o preço da electricidade para as famÍ­lias é inferior ao de Portugal em -30,1%.

Portanto, é neste contexto que uma entidade que se diz reguladora (a ERSE), cujo presidente foi nomeado pelo primeiro governo de Sócrates, propõe um aumento do preço da electricidade de +2,9% em 2010 a ser pago pelas famÍ­lias, quando tal subida percentual dos salários em 2010 não está garantida aos trabalhadores, que constitui o conjunto mais numeroso dos clientes da EDP. E isto também quando o preço da electricidade em Portugal é já superior ao preço médio da União Europeia (27 paÍ­ses), e quando a EDP, que domina o mercado da electricidade em Portugal, arrecadou, só nos primeiros nove meses de 2009, varias centenas de milhões de euros de lucros.

SÓ NOS PRIMEIROS NOVE MESES DE 2009, A EDP J́ ARRECADOU 835,2 MILHÕES DE EUROS DE LUCROS L͍QUIDOS

A EDP já apresentou o seu Relatório e Contas de 2009 referente ao 3º Trimestre deste ano. E como consta desse relatório os lucros lÍ­quidos, ou seja, os lucros depois de deduzidos os impostos, já atingiram 835,2 milhões de euros só nos primeiros 9 meses de 2009.

Mas para que se possa ficar com uma ideia clara de como evoluÍ­ram os lucros da EDP após a entrada em funções do governo de Sócrates, reunimos no quadro seguinte os valores dos lucros lÍ­quidos constantes dos Relatórios e Contas de 2004-2009 desta empresa que, apesar de dominar o mercado de electricidade em Portugal, foi privatizada.

Em 2005, o primeiro ano em que Sócrates foi 1º ministro, os lucros lÍ­quidos da EDP foram superiores em +143,3% aos de 2004; em 2006 em +113,7%; em 2007 em +131,7%; em 2008 em mais 148%; e, em 2009, só nos primeiros nove meses, os lucros da EDP foram superiores aos de 2004 em +89,7%. Se somarmos os lucros lÍ­quidos da EDP nos últimos 5 anos e 9 meses, eles totalizam 5.399,1 milhões de euros a preços correntes (a preços actuais são muito superiores), o que mostra, por um lado, que o Estado perdeu uma fonte importante de receitas com a privatização da EDP; por outro lado, que a EDP privatizada se transformou num instrumento importante de exploração dos consumidores e de acumulação dos lucros para os seus actuais proprietários; e, finalmente, que a EDP pode absorver, sem grandes dificuldades, o chamado défice tarifário que está a ser utilizado para “justificar” o elevado aumento de preço que se pretende impor Í s famÍ­lias. E isto sem aumentar os preços e sem deixar de ter lucros, embora os lucros fossem naturalmente menores, o que seria até uma medida moralizadora face Í s dificuldades crescentes das famÍ­lias.

19/Dezembro/2009

* Economista